Maternidade e trabalho

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Nesta “Semana Mundial do Aleitamento Materno” , que decorre de 1 a 8 de Agosto, damos destaque à legislação em vigor que incide sobre o direito de dispensa para amamentação ou aleitação.

Relembramos que para um ambiente de trabalho saudável, é fundamental que os trabalhadores e a entidade empregadora conheçam a lei para que existia sintonia entre os direitos e deveres de ambos.

Conciliar a maternidade e o seu emprego pode ser um verdadeiro desafio! Esteja preparada para a nova rotina que a maternidade lhe irá trazer e comece exatamente por ficar a par da lei.

 
Como posso conciliar a amamentação com o meu trabalho?

Artigo 47.º
Dispensa para amamentação ou aleitação

    1 – A mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação.
    2 – No caso de não haver amamentação, desde que ambos os progenitores exerçam actividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, têm direito a dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano.
    3 – A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.
    4 – No caso de nascimentos múltiplos, a dispensa referida no número anterior é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo além do primeiro.
    5 – Se qualquer dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária para amamentação ou aleitação é reduzida na proporção do respectivo período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos.
    6 – Na situação referida no número anterior, a dispensa diária é gozada em período não superior a uma hora e, sendo caso disso, num segundo período com a duração remanescente, salvo se outro regime for acordado com o empregador.
    7 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.

 
Como devo proceder para obter a dispensa para amamentação?

Artigo 48.º
Procedimento de dispensa para amamentação ou aleitação

    1 – Para efeito de dispensa para amamentação, a trabalhadora comunica ao empregador, com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa, que amamenta o filho, devendo apresentar atestado médico se a dispensa se prolongar para além do primeiro ano de vida do filho.
    2 – Para efeito de dispensa para aleitação, o progenitor:
    a) Comunica ao empregador que aleita o filho, com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa;
    b) Apresenta documento de que conste a decisão conjunta;
    c) Declara qual o período de dispensa gozado pelo outro progenitor, sendo caso disso;
    d) Prova que o outro progenitor exerce actividade profissional e, caso seja trabalhador por conta de outrem, que informou o respectivo empregador da decisão conjunta.
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